Disciplinas

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  Introdução ao Sistema de Seguridade

  O Estado e a Proteção ao Trabalhador. Evolução histórica e conceitual da Previdência Social. Reformas Estruturais. Reformas Não Estruturais, ou Paramétricas. Evolução da Proteção Social no Brasil. Contexto histórico da Previdência Social Brasileira pós Eloy Chaves. Fundamentos da Previdência Social. Princípios do Direito Previdenciário. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Princípios Específicos de Custeio. Modelos de Previdência Social. Regimes Previdenciários. Sistemas Contributivos e Não Contributivos. Sistemas Contributivos de Repartição e Capitalização. Sistemas Privados de Previdência. Sistema de Pilares. Regime Geral de Previdência Social  - RGPS. Regime Previdenciário Complementar. Direito Previdenciário e aplicação das normas.

  Benefícios em espécie e custeio no Regime Geral

  Sistema de Financiamento da Seguridade Social. Participação da União no Custeio. Contribuições Sociais. Natureza jurídica das Contribuições. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. Períodos de carência. Pagamento dos Benefícios. Intangibilidade do Valor do Benefício. Acumulação de Benefícios. Abono Anual. Aposentadorias programáveis. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria Compulsória dos Empregados Públicos. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural. Aposentadoria por idade mista da Lei n. 11. 718/2008. Aposentadoria por Tempo de Serviço. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Extinção da aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Especial. Aposentadoria aos Segurados com Deficiência. Benefícios assistenciais. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente  - Loas. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Proteção Previdenciária à Vítima de Acidente. 

  Processo Administrativo e Judicial Previdenciário

  Ações previdenciárias. Competência para as Ações Previdenciárias. Prestações comuns previdenciárias. Competência federal delegada. Prestações acidentárias. Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal. Recursos. Cumprimento da sentença. O Novo CPC nos Juizados Especiais Federais. Processo Administrativo Previdenciário. Documentação incompleta e Carta de Exigência. A formalização do processo administrativo no INSS. Reafirmação da DER. Processo Administrativo Fiscal. Constituição do Crédito da Seguridade Social. Notificação de Lançamento. Auto de Infração. Depósito Recursal. Dos crimes contra a Previdência Social. 

  Cálculos de benefícios previdenciários e previdência complementar

  Cálculo do valor dos benefícios. Salário de benefício e período básico de cálculo. Fórmula de cálculo do salário de benefício da Lei n. 9.876/99 até a véspera da vigência da EC n. 103/2019. Fator Previdenciário e sua revogação a partir da EC n. 103/2019. Exclusão do fator previdenciário com base na fórmula 95/85 progressiva. Fórmula para Cálculo da Renda Mensal Inicial. Valor-limite dos benefícios. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Trabalho Intermitente. Prova do Tempo de Contribuição. Reconhecimento do Tempo de Filiação. Atividade Rurícola e o Regime de Economia Familiar. Prescrição e decadência dos Benefícios. Prescrição do Direito a Prestações. Decadência do direito à revisão do cálculo de benefício previdenciário. Da Interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo. Prazo decadencial para a revisão dos atos do INSS. Reajustamento e revisão do valor dos benefícios. Primeiro reajuste após a concessão do benefício. Apuração da RMI do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Revisão com base na concessão do benefício mais vantajoso. Ampliação do período básico de cálculo do salário de benefício. Assistência permanente de outra pessoa. 

  Regime próprio de previdência social

  Aspectos gerais dos Regimes Próprios. Regras de aposentadoria dos regimes próprios. Os critérios de cálculo de aposentadorias. Cálculo dos proventos no RPPS da União. Aposentadoria por incapacidade permanente. Aposentadoria por idade. Aposentadoria voluntária “por idade e tempo de contribuição”. Pensão por morte e licenças nos Regimes Próprios. Rol de beneficiários e rateio da pensão. Cônjuge ou companheiro do sexo masculino. Filho inválido e menor sob guarda. Posterior habilitação e efeitos financeiros. Perda e cessação do direito à pensão. Licenças-maternidade, Paternidade e por Adoção. Regime Próprio da União. A aposentadoria voluntária no RPPS da União. Cálculo dos proventos de aposentadoria com base nas regras transitórias da Emenda n. 103, de 2019. Regra Geral Transitória de Aposentadoria Voluntária no RPPS da União. Aposentadoria Voluntária dos Professores Federais. Aposentadoria dos Policiais, Agentes Penitenciários e Socioeducativos. Regra de Transição – Servidores Federais em Geral. Abono de Permanência no RPPS da União. Pensão por morte. 

  Docência no ensino Superior

  A educação superior; Ensino, Pesquisa e Extensão; Didática; Estratégias para Ensino e aprendizagem; Competências docentes; Metodologias ativas; Avaliação; Tecnologias educativas no ensino superior; Perfil do professor do ensino superior.